Participação massiva de Procuradores Municipais do interior do RS marca o VIII Encontro Gaúcho

 Na última sexta-feira (13) o Município de Sant’Ana do Livramento/RS foi sede do VIII Encontro Gaúcho de Procuradores, evento realizado na OAB pela ANPM e FEPROMURS e dirigido pelos seus Presidentes, Guilherme Rodriges e Wilson K. Sichonany Jr.

 

 O primeiro painel foi sobre "Terceirização da Dívida Ativa" tendo como palestrantes a Dra. Carmem Lucia da Fontoura, Juíza da 1ª Vara Cível de Santana do Livramento e a Dra. Cristiane da Costa Nery, Procuradora-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais de Porto Alegre e Vice-Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS.

 

A Dra. Carmem, ao discorrer sobre o tema, se mostrou inconformada com a inexistência de Procuradores concursados na Administração Direta de Sant’Ana do Livramento. Já Cristiane explicitou os trâmites da cobrança da dívida da capital.


 O segundo painel sobre "Lei Orgânica para Procuradorias Municipais" teve como palestrantes o Dr. Tailor Moreira, Procurador de Bagé, Dr. Diego Ferreira, Procurador de Erechim e a Dra. Ana Claudia Doleys Schittler, Procuradora de Caxias do Sul. O Procurador de Bagé falou sobre a Lei Orgânica de Bagé e os Procuradores de Erechim e Caxias do Sul como estão sendo encaminhadas as tratativas para edição da lei. O Presidente da FEPROMURS complementou o tema referindo a instauração de um Inquérito Civil pelo Ministério Público de Gravataí para apurar deficiências da Procuradoria do Município, do qual restou exarada uma Recomendação ao Prefeito, desrespeitada até o momento pelo Prefeito e pelo Procurador-Geral do Município, referiu Sichonany.


 Também houve um painel dedicado às Prerrogativas do Advogado Público, conduzido pelo Conselheiro Seccional Dr. Luis Eduardo D'Ávila, o qual explanou que as prerrogativas dos advogados públicos são as mesmas de todos advogados, além daquelas peculiares da função pública, e que a OAB não faz distinção entre advogados públicos ou privados.

 

 O presidente da Câmara de Vereadores, Gilbert Gisler, compôs a mesa de abertura e anunciou aos participantes do Encontro a informação que recebeu ainda pela manhã na Prefeitura, quando da apresentação do projeto de Reforma Administrativa da Administração Municipal, ou seja, o encaminhamento de projeto pelo Poder Executivo que vai dar início à realização de concurso público a cargos da Procuradoria Jurídica e completou: “Como sempre digo: com orgulho e responsabilidade represento a Câmara de Vereadores, na condição de presidente da Mesa Diretora,  hoje estou vereador, mas sigo sendo advogado”, finalizou Gisler.

 

Ao final o Presidente da ANPM abordou temas como a PEC 17/2012 e proposições da ANPM em Brasília.  Guilherme frisou a importância da participação de toda a classe nas lutas da ANPM e que a direção da entidade se mostra irredutível com a proposta da Senadora Ana Amélia Lemos que pretendia cindir a carreira. Para Rodrigues não há como existir duas carreiras de Procurador Municipal, uma constitucional e outra não, marginalizada. A ANPM lutará pela aprovação da aprovação da PEC 17/2012 para todos Municípios frisou o Presidente.


O Encontro reuniu Procuradores de São Gabriel, da Autarquia DAE de Sant’Ana do Livramento, da Câmara de Sant’Ana do Livramento, de Candiota, Bagé, Santa Margarida do Sul, São Vicente do Sul, Rosário do Sul, Pelotas, Dom Pedrito, Uruguaiana, Cacequi, Alvorada, Gravataí, Porto Alegre, Caxias do Sul, Erechim, Xangri-Lá, e assessores da Câmara de Arroio do Tigre.


 Após o evento os Presidentes da ANPM e FEPROMURS, a representante da OAB, Crisitiane Nery, e o Dr. Christiano Fagundes participaram do programa “Conversa de fim de tarde” na rádio RCC FM. Durante a entrevista Guilherme Rodrigues disse que a PEC 17/2012 ultrapassa uma luta corporativa, visando uma busca pela moralização do serviço público e pela forma republicana de acesso a cargos públicos. Wilson Sichonany referiu que por trás da emenda da senadora encontra-se um fator não divulgado, qual seja, a emenda da senadora, ao restringir o concurso público para municípios com menos de 100 mil habitantes, o está fazendo para 94% dos municípios da federação, pois somente pouco mais de 5% possuem população acima deste número. Rodrigues concluiu a entrevista referindo que vivemos numa República e é inconcebível o preenchimento de cargo público somente por apadrinhados.


 A noite os Procuradores participaram de uma confraternização no restaurante Gardel Gardel Parrillada y Pasta em Rivera.


 O evento teve conotação internacional ao contar com a presença do Dr. Juan Manuel Cotoira, Presidente do Colégio de Abogados de Rivera do Uruguai. Ainda estivaram presentes autoridades como o Coordenador do Curso de Direito da URCAMP, Dr. Jose Carlos Lobato Bongers, do Presidente da Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento, vereador Gilbert Gisler, do Presidente da Subseção de Sant’Ana do Livramento, Dr. Marcio Couto, do Prefeito de São Vicente do Sul, Fernando Paim, do Conselheiro Seccional, Carlos Tomaz Albernoz e do representante da CDAP/OABRS, Dr. Jaco Limberger Neto.


O Presidente da ANPM se mostrou satisfeito com a mobilização dos Procuradores do Rio Grande do Sul referindo que alguns chegaram a rodar mais de 600 km, como os colegas de Caxias do Sul, Erechim e Xangri-Lá o que demonstra a mobilização dos Procuradores no Estado pela aprovação da PEC 17/2012, pauta que circundou todos os painéis do encontro, finalizou Rodrigues.

 

A direção da FEPROMURS faz um agradecimento especial aos colegas de São Gabriel Dr. Chrisitiano Fagundes da Silva e Dr. Gustavo Ilha Kasprus, bem como aos colegas do DAE de Sant’Ana do Livramento Dra. Thaís Asconavieta dos Santos, Dra. Sofia Brandimarti Silva, Dr. Alceo Moraes Almeida Filho e  Dra. Débora Fernanda Alves, protagonistas do evento.

 

Federação dos Procuradores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul - FEPROMURS

 

Fonte: www.anpm.com.br

 

Fonte: Jornal A Plateia (clique aqui e acesse a notícia pag. 02 )

 

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